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Terceiro setor

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Terceiro setor

Postado por agenciam na categoria Destaques 18 mar 2016

“Se uma sociedade livre não pode ajudar os muitos que são pobres, acabará não podendo salvar os poucos que são ricos”. – John Kennedy, ex-presidente dos Estados Unidos.

Uma nova ordem social está surgindo no mundo. A falência do Estado, com a ideia errônea de que o poder público poderia sozinho regular e provê os serviços para a população, está dando lugar a um outro setor, numa gigantesca reforma nas relações entre o Estado, as empresas e a sociedade civil.

Esta nova ordem tem as seguintes características : predomínio da ação comunitária sobre a ação estatal; substituição do predomínio do Estado pela hegemonia do interesse social e o surgimento de novas instituições sociais. Ao invés do Estado máximo, que tudo pode, aparece a força da comunidade que, de forma atuante e firme, incita e mobiliza a sociedade.

Nesta nova situação, surgem as entidades de direitos civis, organizações não governamentais, agências de desenvolvimento, órgãos autônomos da administração pública descentralizada, fundações, instituições sociais das empresas, públicas ou privadas e as entidades filantrópicas, compondo um conjunto de agentes denominado de Terceiro Setor.

O Estado brasileiro, como ente público estabelecendo uma relação formal de atividades governamentais com as organizações não-governamentais apareceu somente no ano de 1938, quando o Governo Federal criou o Conselho Nacional do Serviço Social – CNSS.

Com este suporte constitucional nasceu em 07 de dezembro de 1993 a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, que instituiu o Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de deliberação colegiada composta de representantes do governo, em todos os níveis, e representantes da sociedade civil. A este Conselho, vinculado ao Ministério da Previdência, estão registradas 15 mil entidades.

Entre as iniciativas voltadas para este objetivo, destaca-se a proposição e aprovação da Lei número 9.790, de 23 de março de 1999. Procurando contribuir para que se conheça os fundamentos que provocaram a existência desta importante Lei, que qualifica as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP, transcreve-se, a seguir, um importante documento intitulado “O que está por trás da Nova Lei do Terceiro Setor”, de autoria do doutor Augusto de Franco, que é Conselheiro e Membro Executivo da Comunidade Solidária.

“A Lei 9.790/99 – mais conhecida como a “nova lei do Terceiro Setor”- representa apenas um passo, um primeiro e pequeno passo, na direção da reforma do marco legal que regula as relações entre Estado e Sociedade Civil no Brasil.

O sentido estratégico maior dessa reforma é o empoderamento das populações, para aumentar a sua possibilidade e a sua capacidade de influir nas decisões públicas e de aduzir e alavancar novos recursos ao processo de desenvolvimento do país.
A Lei 9.790/99 visa, no geral, estimular o crescimento do Terceiro Setor. Estimular o crescimento do Terceiro Setor significa fortalecer a Sociedade Civil. Fortalecer a Sociedade Civil significa investir no chamado Capital Social.
Para tanto, faz-se necessário construir um novo arcabouço legal, que (a) reconheça o caráter público de um conjunto, imenso e ainda informal, de organizações da Sociedade Civil; e, ao mesmo tempo (b) facilite a colaboração entre essas organizações e o Estado

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LEI PARA TERCEIRO SETOR ENTIDADE

– REGULAMENTO DECRETO 40.531 DE 07 DE MAIO DE 2001

ENTIDADE – REGULAMENTO DECRETO 38.877 DE 21-12-1999

MODELO DE ESTATUTO ONG Ética e terceiro setor

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